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Not�cia - 06/03/2025 - PEC que propõe jornada de 4 dias de trabalho começa a tramitar na Câmara
06/03/2025 - PEC que propõe jornada de 4 dias de trabalho começa a tramitar na Câmara
Texto será analisado pela CCJ antes de seguir para votação no Plenário.
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode mudar a jornada de trabalho no Brasil. Protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), a PEC 8/25, propõe uma redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, estabelecendo quatro dias de trabalho e três de descanso.
Atualmente, a legislação permite a escala 6x1, seis dias de trabalho e um de descanso, desde que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas. Com a mudança, o limite diário continuaria sendo de até 8 horas, mas a carga semanal seria reduzida.
A proposta foi apresentada pela deputada Erika Hilton e já conta com o apoio de 171 parlamentares, número mínimo necessário para iniciar a tramitação. Segundo a autora, já há diálogo com líderes partidários para viabilizar a aprovação.
Apoio e próximos passos
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, afirmou que trabalhará para aprovar a PEC, destacando o impacto positivo na qualidade de vida dos trabalhadores e na economia.
“Não é uma questão partidária, mas sim sobre a vida dos brasileiros. Queremos que esse tema unifique a Casa”, declarou.
A proposta será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Se passar pelos deputados, ainda precisará do aval do Senado antes de se tornar lei.
Diferença entre jornada e escala de trabalho
Muitas pessoas confundem os termos, mas a diferença é simples: a escala de trabalho define os dias de trabalho e folga do funcionário, enquanto a jornada de trabalho determina quantas horas ele deve cumprir por dia.
Fonte: Contábeis
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