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Not�cia - 05/02/2025 - Acúmulo de função: entenda o que é, como identificar e o que diz a CLT
05/02/2025 - Acúmulo de função: entenda o que é, como identificar e o que diz a CLT
O acúmulo de função acontece quando um funcionário passa a exercer atividades além das que foram definidas em seu contrato de trabalho, sem um ajuste salarial correspondente e isso pode gerar sobrecarga, estresse e prejuízos financeiros ao trabalhador.
Em linhas gerais, para identificar o acúmulo de funções, basta que o trabalhador perceba se está com:
• Novas tarefas não estavam previstas no contrato;
• Atividades extras que não têm relação com a função original;
• Acúmulo de forma frequente e não esporádica.
Sobre esse tema, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trata diretamente do acúmulo de função, mas a jurisprudência trabalhista reconhece o direito a reajuste salarial ou rescisão com direitos garantidos caso a situação seja comprovada.
Diante disso, os trabalhadores nesse tipo de situação têm os seguintes direitos:
• Acréscimo salarial: se houver acúmulo de função, o empregado pode solicitar um aumento proporcional às novas responsabilidades;
• Pedido de rescisão indireta: se a empresa não resolver a situação, o trabalhador pode pedir demissão sem perder seus direitos trabalhistas;
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