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Not�cia - 26/06/2020 - FGTS: Conheça as situações onde você pode sacar todo o Fundo de Garantia
26/06/2020 - FGTS: Conheça as situações onde você pode sacar todo o Fundo de Garantia
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário.
Muitas pessoas sabem que podem sacar o FGTS aniversário, emergencial ou em caso de demissão sem justa causa.
Ocorre que existem outras situações que o trabalhador poderá sacar o FGTS, são elas:
* Demissão sem justa causa, pelo empregador (Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao saque).
* Término do contrato por prazo determinado;
* Rescisão do contrato de trabalho por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
* Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
* Quando o trabalhador se aposenta;
* Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal, Fornecidos pelo Governo Municipal à Caixa;
* Suspensão do Trabalho Avulso;
* Falecimento do trabalhador;
* Ter idade igual ou superior a 70 anos;
* Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente – esposa ou filhos);
* Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente – esposa ou filhos);
* Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente- esposa ou filhos);
* Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
* Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
* Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
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