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Not�cia - 26/08/2019 - Servente de limpeza não consegue reverter justa causa por adulterar atestados médicos
26/08/2019 - Servente de limpeza não consegue reverter justa causa por adulterar atestados médicos
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por votação unânime, negou recurso interposto por autora que pretendia a nulidade da demissão por justa causa de seu cargo como servente de limpeza em empresa que prestava serviço para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
A justa causa foi motivada por ter a ex-empregada apresentado atestado médico falso com o objetivo de se beneficiar junto ao empregador. Em audiência na primeira instância, foi comprovado que a funcionária cometeu falta grave ao apresentar atestado médico com as datas da licença adulteradas para justificar ausências no trabalho.
O ato foi considerado ilícito pelos desembargadores, que mantiveram a decisão do juízo da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo. “O ato dá respaldo legal ao despedimento por justa causa, razão pela qual nega-se provimento ao recurso”, afirmou o relator do acórdão, desembargador Sérgio José Bueno Junqueira Machado.
Fonte: TRT da 2ª Região (SP)
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