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Not�cia - 12/12/2018 - Quer saber como obter alguns dos benefícios do SECAEESP para o ano de 2019?
12/12/2018 - Quer saber como obter alguns dos benefícios do SECAEESP para o ano de 2019?
Você que é filiado a algum tempo do SECAEESP, pode até imaginar que a única função do sindicato é negociar a convenção coletiva de Trabalho.
Mas a atuação do SECAEESP vai muito mais longe. Além de negociar a Convenção coletiva de Trabalho, que já representa uma tarefa árdua, pois deixar o empresário a mercê do sindicato do TRABALHADORES seria extremamente penoso, pois é necessário experiência e conhecimento específico das questões sindicais para enfrentar e negociar com o sindicato laboral, o SECAEESP tem outras frentes de trabalho.
Uma delas, ainda no campo da negociação, é auxiliar as empresas na orientação e elaboração dos acordos coletivos de trabalho, principalmente agora, que a reforma trabalhista transformou os acordos e convenções coletivas superiores à lei. É a regra do negociado acima do legislado.
Outra atuação importante é a constante atualização do departamento jurídico, que diariamente identifica as principais dificuldades dos empresários/empreendedores e encontra soluções para tornar menos pesada a sua tarefa de conduzir seu negócio.
Uma das soluções encontradas foi acerca dos laudos técnicos exigidos pelo e-social.
O e-Social é um projeto desenvolvido pelo governo federal com o objetivo de coletar e centralizar informações para o armazenamento em um sistema nacional, no qual os órgãos fiscalizadores, como Ministério do Trabalho, INSS e Receita Federal têm acesso às informações de forma integrada.
Em janeiro de 2019, as empresas deverão lançar as informações sobre o reconhecimento dos fatores de risco e monitoramento biológico.
Para tanto, é de suma importância que a empresa possua, no momento do lançamento dessas informações, os laudos técnicos atualizados, podendo fazer uso do LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, com descrição detalhada de cada setor da empresa e suas respectivas funções, juntamente com a exposição ambiental de cada colaborador.
Assim, com base nas informações do PPRA é elaborado o PCMSO laudo que permanece obrigatório e cujas informações serão exigidas também no e-social.
Ressalta-se que essas informações não substituirão a entrega do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, quando devido. Os dados lançados no e-Social e a entrega do PPP deverão ser comprovadas mediante dados do responsável pelos registros com número de inscrição no órgão de classe.
Além destes temos também a obrigatoriedade do AET que será necessária para todas às empresas que possuem empregados, cujas atividades ou procedimentos os expõem a riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em levantamento, transporte e descarga individual de materiais, assim como, atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores.
As empresas que ainda não possuem os documentos listados como obrigatórios e que serão periodicamente informados no sistema e-Social, deverão regularizar essa situação.
O SECAEESP preocupado que sua empresa em um futuro próximo seja autuada pelos entes fiscalizadores como Ministérios do Trabalho e Emprego (em face ao não cumprimento da legislação trabalhista); Previdência Social (em razão da ausência de repasse de verbas devidas ao INSS) e Receita Federal (pela ausência de recolhimento de tributos devidos), disponibiliza uma assessoria para auxiliá-los a verificar sua situação e a obter a documentação necessária
Você sabia que alguns desses LAUDOS e EXAMES podem ser obtidos gratuitamente através do seu sindicato?
Quer saber como? Entre em contato com o SECAEESP e lhe ajudaremos.
O departamento jurídico está a sua disposição para auxiliar com esta e demais questões jurídicas da sua empresa.
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