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Not�cia - 15/04/2015 - Enganar idoso terá pena de até 10 anos
15/04/2015 - Enganar idoso terá pena de até 10 anos
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados aumenta o tempo de cadeia para estelionatário que aplica golpes em aposentados e pensionistas.
O projeto de lei altera o artigo 171 do código penal para dobrar a pena quando o golpe for praticado contra idosos acima de 60 anos. A punição que era de um a cinco anos, aumenta de dois a dez nos.
Por causa dos frequentes golpes contra idosos, pensionistas e aposentados, principalmente em relação aos benefícios do INSS, os deputados reconheceram que era preciso aumentar a pena.
O projeto é do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) e foi apresentado em 2010. Agora o projeto será analisado pelo senado e, em seguida, vai para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Diário de S. Paulo
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