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Not�cia - 27/11/2014 - E-SOCIAL: PREPARE SUA EMPRESA PARA ESTE NOVO PROJETO!
27/11/2014 - E-SOCIAL: PREPARE SUA EMPRESA PARA ESTE NOVO PROJETO!
A partir de 2014 estaremos diante da implantação do maior e mais ambicioso projeto o e-Social.
O projeto − que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal − tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O e-Social reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas.
Esta obrigação abrangerá toda a classe trabalhadora, desde empregados domésticos até grandes empresas, e contempla todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias inerentes a relação de emprego, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho, mesmo em se tratando de serviços prestados por terceiros.
A centralização trará ganhos tanto para quem envia, através da redução da burocracia envolvida, quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.
Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tal fato.
Centralização das Entregas e Cruzamento de Informações
Atualmente o Departamento Pessoal ou a Contabilidade deve cumprir uma série de obrigações. Algumas delas são entregues de maneira isolada, pois decorrem de certos eventos, ao passo que outras são entregues por período, quer seja ele mensal ou anual.
Esta variação nos formatos e nas datas de envio torna a análise de dados extremamente custosa para a administração tributária e facilita erros de preenchimento. Um dos principais fatores que motivou a criação do e-Social foi justamente as discrepâncias criadas principalmente na entrega da Gfip/Sefip.
Para facilitar as críticas e cruzamentos feitos pela fiscalização, todas as informações estarão em um só lugar e serão comparadas entre si antes que a obrigação seja considerada cumprida. Gradualmente estas obrigações deixarão de ser entregues isoladamente e serão incorporadas ao SPED. O e-Social é muito mais do que uma obrigação acessória. Trata-se de um sistema de controle de tributos, atividades laborais, sistema estatístico laboral e econômico.
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