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03/02/2016 - Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, c...

02/02/2016 - Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação
O contrato de trabalho com vínculo de emprego, em regra, tem prazo indeterminado...

26/01/2016 - Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 m...

20/01/2016 - Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador
Empregador que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalha...

                 
 
 
     
 
 
 
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